Receita Federal modifica regras da DCTFWeb Quando dia 15 for um sábado, domingo ou feriado, data de apresentação passa a ser o dia útil seguinte Novas mudanças na EFD-Reinf Empresas que utilizam as “maquininhas de cartão” estão dispensadas da obrigatoriedade Empresas são notificadas por divergências de PIS e Cofins Contribuintes têm até 30 de novembro […]
STF declara contribuição assistencial válida Contribuição definida por acordo ou convenção coletiva será cobrada de todosos empregados que não se manifestarem em sentido contrário Contratação de temporáriosprecisa observar regras Tanto as contratantescomo as prestadoras de serviçotêm de fornecerinformações pelo eSocial Saiba um poucomais sobre o direito a férias Período anual de descansoé devido a quemcompletou […]
Receita Federal começa a notificar MEIs inadimplentesTermos de Exclusão do Simples Nacionalserão disponibilizados no DTE-SN e no portal e-Cac Governo definecritérios para portabilidadedo vale-refeiçãoOperacionalização da medida ainda depende de regulamentaçãodo Ministério do Trabalho e Emprego MP do salário mínimoe da tabela do IRé convertida em leiNorma valida valorde R$ 1.320, vigentedesde maio, comopiso salarial do país […]
MEIs começam a emitir nova NFS-e a partir do dia 1º Emissores nacionais estão disponíveis para uso desde janeiro MTE disciplina FGTS Digital e cronograma de implantação Novo sistema será obrigatório para todas as empresas a partir de 1º de janeiro STF considera válida extinção de pena por crime tributário Ministros mantiveram dispositivos que dispensam […]
Governo define critérios para compras online internacionais Compras online de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam isentas de imposto de importação Receita adia informação de processos trabalhistas na DCTFWeb Exigência, que iniciaria em 1º de julho, foi postergada para outubro Receita Federal divulga regras da DITR 2023 Prazo de entrega da declaração tem […]
Segundo lote de restituição do IRPF 2023 será pago dia 30 Consulta dos contemplados já está liberada Gradação da indenização por danos morais não deve ser limite STF mantém, com ressalvas, alterações introduzidas pela reforma trabalhista Último lote do abono do PIS será liberado dia 17 de julho Pagamento contempla trabalhadores nascidos em novembro e […]
Brasileiros inadimplentes poderão renegociar suas dívidas Medida é voltada principalmente para quem está inscrito no CadÚnico ou ganha até R$ 2.640 Mais prazo para o Litígio Zero Vantagens para quem aderir ao programa podem ser usufruídas por mais 60 dias Congresso aprova igualdade salarial entre homens e mulheres Medida aguarda sanção da Presidência da República […]
Salário mínimo passa para R$ 1.320 em maio Valores pagos pelo MEI também sobem Governo corrige tabela de IR Correção será compensada por taxação de rendimentos no exterior Pronampe tem novas regras Linha de crédito para MPEs agora pode ser quitada em até seis anos E MAIS: MP adia escolha do vale-alimentaçãoPrevista para entrar em […]
Governo altera regras sobre aprendizagem Entre as mudanças está a duração do contrato com o aprendiz, que volta a ser de dois anos Como declarar herança no imposto de renda Bens ou valores herdados só são declarados depois da conclusão do inventário Quem pode ser declarado como dependente É preciso analisar caso a caso se […]